Publicações
Novidades, artigos e eventos
Fique por dentro das novidades do mundo do direito e acompanhe nossos artigos relacionados às áreas em que costumamos atuar.
Filtre os resultados
Assine nossa correspondência
artigo
Proteção de dados: Legítimo interesse
O legítimo interesse é uma das dez hipóteses legais que autoriza o controlador a tratar dados pessoais, exceto dados sensíveis. Trata-se de uma hipótese legal interpretativa que exigirá do controlador uma atenção especial.
Ovídio Dias Fernandes Junior - (25-10-2021)
artigo
Senado aprova projeto que permite edifícios às margens de rios e lagos em área urbana
O projeto irá tirar da ilegalidade milhares de empreendimentos residenciais, comerciais, industriais, e vai abrir a legalidade, com a responsabilidade ambiental necessária, para que novos projetos possam ser aprovados com segurança jurídica.
(25-10-2021)
artigo
Jornada 12x36 e a Reforma Trabalhista
Legislação permite a celebração de acordo individual entre empregador e empregado para a instituição do regime de jornada 12x36 sem a necessidade de licença prévia do Ministério do Trabalho.
Vanessa Cristina do Nascimento Caetano - (25-10-2021)